CM Ponte de Lima

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1.
Regulamento geral das edificações urbanas e legislação conexa : actualizado : índices sistemáticos e alfabéticos / José Gomes Luís, Francisco B. S. Pedro Monografia Publication Lisboa : Vislis, 1999 Description 332 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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2.
Empreendimentos turísticos : adenda alterações e legislação complementar... até Setembro de 1999 / José Gomes Luís, Francisco B. S. Pedro Monografia Publication Lisboa : Vislis, 1999 Description 114 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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3.
Regulamento geral sobre o ruído : Decreto-Lei nº 251/87, de 24 de Junho alterado pelos Decretos-Leis nºs 293/89, de 2 de Setembro e 72/92, de 28 de Abril : Legislação conexa : Índices siatemático e alfabético / José Gomes Luís, Francisco B. S. Pedro Monografia Publication Lisboa : Vislis, 1999 Description 104 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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4.
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Empreendimentos turísticos : regime jurídico da instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos e similares : legislação conexa / José Gomes Luís, Francisco B. S. Pedro Monografia Publication Lisboa : Vislis, 1999 Description 667 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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5.
Regime jurídico das redes de água e de resíduos sólidos : I Decreto-Lei nº 207/94, de 6 de Agosto... : V Decreto-Lei nº 362/98, de 18 de Novembro : Índices sistemático e alfabético / José Gomes Luís, Francisco B. S. Pedro Monografia Publication Lisboa : Vislis, 1999 Description 221 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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